Leis e Normas
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LEI 4996/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Promoção Social, por desdobramento da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, e dá outras providências.Data publicação: 16/12/1999 |
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LEI 4995/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar à Câmara Municipal.Data publicação: 16/12/1999 |
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LEI 4994/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos, e dá outras providências.Data publicação: 16/12/1999 |
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LEI 4993/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública e dá outras providências.Data publicação: 15/12/1999 |
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LEI 4992/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de um “Abono Especial” aos servidores municipais, e dá outras providências.Data publicação: 14/12/1999 |
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LEI 4991/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Salão Comunitário do Distrito de Sabaúna e dá outras providências.Data publicação: 13/12/1999 |
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LEI 4990/1999 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2000.Data publicação: 13/12/1999 |
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LEI 4989/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e funções, e dá outras providências.Data publicação: 08/12/1999 |
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LEI 4988/1999 - Lei Ordinária Ementa: Modifica dispositivos da Legislação Tributária do Município e dá outras providências.Data publicação: 08/12/1999 |
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LEI 4987/1999 - Lei Ordinária Ementa: Modifica dispositivos da Legislação Tributária do Município e dá outras providências.Data publicação: 08/12/1999 |
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