Leis e Normas
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LEI 4986/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e funções, e dá outras providências.Data publicação: 08/12/1999 |
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LEI 4985/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 06/12/1999 |
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LEI 4984/1999 - Lei Ordinária Ementa: Alteram dispositivos da Lei nº 4.245, de 24 de agosto de 1994.Data publicação: 02/12/1999 |
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LEI 4983/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprovação de Convênio entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 02/12/1999 |
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LEI 4982/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 02/12/1999 |
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LEI 4981/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 02/12/1999 |
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LEI 4980/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 02/12/1999 |
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LEI 4979/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre remissão de créditos tributários, e dá outras providências.Data publicação: 29/11/1999 |
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LEI 4978/1999 - Lei Ordinária Ementa: Alteram dispositivos da Lei nº 4.733, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.Data publicação: 29/11/1999 |
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LEI 4977/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.Data publicação: 29/11/1999 |
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