Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3878/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os vencimentos e salários do Pessoal dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e da outras providencias.
Data publicação: 29/04/1992
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LEI 3877/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 29/04/1992
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LEI 3876/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação pública.
Data publicação: 29/04/1992
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LEI 3875/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Publica a Entidade que menciona.
Data publicação: 27/04/1992
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LEI 3874/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para a conclusão da obra destinada a instalação de estabelecimento industrial.
Data publicação: 24/04/1992
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LEI 3873/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos.
Data publicação: 23/04/1992
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LEI 3872/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 13/04/1992
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LEI 3871/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Escolas Municipais de Educação Infantil.
Data publicação: 09/04/1992
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LEI 3870/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 06/04/1992
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LEI 3869/1992 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – SEMAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data publicação: 02/04/1992
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