Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 73/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2023
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RES 73/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2023
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RES 72/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a direitos sociais assegurados nos incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2023
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RES 71/2023 - Resolução
Ementa: Institui a paridade de gênero na composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 18/04/2023
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RES 70/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2023
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RES 69/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2023
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RES 68/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios de que trata a Resolução nº 43, de 18 de junho de 2020, para o exercício de 2022
Data publicação: 21/12/2022
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RES 67/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2023
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DL 196/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Mogiano ao Senhor Felix Serrano de Barros e, dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2023
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DL 195/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de “Honra ao Mérito” à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI DAS CRUZES por seus 150 anos de fundação e, dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2023
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