Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 187/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.
Data publicação: 26/09/2023
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LC 187/2023 - Lei Complementar
Ementa: Altera os Anexos I e II e III da Lei Complementar nº 83, de 7 de janeiro de 2011, na forma que especifica, visando o reenquadramento salarial dos cargos e empregos de Arquiteto e de Engenheiro Mecânico, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2023
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DL 186/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a comemoração ao “Dia Nacional da Imigração Japonesa” e, dá outras providências.
Data publicação: 26/09/2023
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LC 186/2023 - Lei Complementar
Ementa: Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 83, de 7 de janeiro de 2011, na forma que especifica, visando o reenquadramento salarial dos cargos e empregos de Agente de Tributos Imobiliários e de Agente Vistor, e do cargo de Fiscal de Rendas.
Data publicação: 26/12/2023
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DL 185/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Institui a Honraria ao “COLEGIO BRASILIS” pelos seus 50 anos na área da educação no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 20/09/2023
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LC 185/2023 - Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 83, de 7 de janeiro de 2011, na forma específica, visando o reenquadramento salarial do cargo de Agente Social.
Data publicação: 26/12/2023
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DL 184/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Institui a Medalha de “Mérito Cultural WANDA COELHO BARBIERI” no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e, dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2023
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LC 184/2023 - Lei Complementar
Ementa: Institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 07/11/2023
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LC 183/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre regras relativas ao direito ao adicional de insalubridade dos servidores públicos do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 25/08/2023
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DL 183/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadã Mogiano” a Senhora HYE RAN KIM e, dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2023
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