Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7895/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2023
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LEI 7894/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da ABEFA – Associação Beneficente Fonte de Amor.
Data publicação: 13/01/2023
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LEI 7893/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME de Mogi das Cruzes para o biênio 2023/2024, e dá outras providências.
Data publicação: 12/01/2023
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RES 78/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2023
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RES 77/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre alterações na Resolução nº 29, de 25 de abril de 2019, a qual estabelece a instituição e normatização de comissões funcionais no âmbito da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2023
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RES 76/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV).
Data publicação: 18/09/2023
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RES 75/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV para a finalidade que específica e, dá outras providências.
Data publicação: 18/08/2023
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RES 74/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV).
Data publicação: 26/05/2023
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RES 74/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV).
Data publicação: 26/05/2023
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RES 73/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2023
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