Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 194/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito e, dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2023
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DL 193/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito ao Instituto da Criança Santa Clara, em reconhecimento aos seus 20 (vinte) anos de fundação e, dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2023
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DL 192/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito à Associação Beneficente “Onde Moras” – ABOMORAS, em reconhecimento aos 30 (trinta) anos de sua fundação e, da outras providências.
Data publicação: 07/11/2023
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DL 191/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de “Cidadã Mogiana” a Marielly de Oliveira Castro e, dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2023
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DL 190/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de “Cidadã Mogiana” a Maria do Carmo Marques da Silva (Carmem) e, dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2023
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LC 190/2023 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o beneficio fiscal da remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, relativo ao imóvel de sua propriedade, situado na Rua Expedicionário Francisco Antônio de Oliveira, s/nº, Jardim Esperança, neste Município, para fomento de implementação e execução de conjuntos habitacionais populares às famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2023
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DL 189/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de Honra ao Mérito a “AGESTAB – Associação Gestora do Distrito do Taboão”, em reconhecimento aos 20 (vinte) anos de sua fundação e existência e, dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2023
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LC 189/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regra de transição do Plano de Carreira dos Guardas Civis Municipais de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2023
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DL 188/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Honra ao Mérito ao Instituto Anna de Moura, em reconhecimento aos 85 (oitenta e cinco) anos de sua fundação e existência e, dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2023
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LC 188/2023 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a reformulação e organização do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes e dá nova denominação.
Data publicação: 26/12/2023
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