Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2485/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Assegura aos funcionários públicos do Município, a contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada, para fins de aposentadoria e dá outras providências.
Data publicação: 02/10/1979
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LEI 2484/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área de propriedade municipal à Associação Comercial e Industrial de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 26/09/1979
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LEI 2483/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal e da outras providências.
Data publicação: 18/09/1979
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LEI 2482/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um credito suplementar a Câmara Municipal.
Data publicação: 14/09/1979
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LEI 2481/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação e da outras providências.
Data publicação: 10/09/1979
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LEI 2480/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 10/09/1979
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LEI 2479/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienar, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de propriedade municipal.
Data publicação: 10/09/1979
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LEI 2478/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de núcleos urbanos nos bairros do Quatinga e do Barroso e da outras providências.
Data publicação: 31/08/1979
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LEI 2477/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão, em comodato, de um terreno à Rádio Metropolitana Paulista Ltda.
Data publicação: 31/08/1979
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LEI 2476/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre exclusão da alínea “f” do artigo 1º e da alínea “i”, do artigo 2º, da Lei nº 2.284, de 29 de abril de 1977.
Data publicação: 31/08/1979
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