Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2413/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 04/12/1978
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LEI 2411/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1979 a 1981.
Data publicação: 22/11/1978
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LEI 2410/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento dos valores das tabelas de vencimentos e salários e dá outras providências.
Data publicação: 27/10/1978
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LEI 2409/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para construção e dá outras providências.
Data publicação: 27/10/1978
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LEI 2408/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal à Associação Paulista de Medicina - Secção de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 02/10/1978
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LEI 2407/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1978
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LEI 2406/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1978
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LEI 2405/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1978
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LEI 2404/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio.
Data publicação: 27/09/1978
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LEI 2403/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de função e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/1978
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