Leis e Normas
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LEI 2292/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obras clandestinas e da outras providências.Data publicação: 12/05/1977 |
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LEI 2291/1977 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento.Data publicação: 12/05/1977 |
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LEI 2290/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para firmar convênio com o DER.Data publicação: 12/05/1977 |
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LEI 2289/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição de funções no Quadro do Pessoal Variável e da outras providências.Data publicação: 04/05/1977 |
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LEI 2288/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.072, de 22 de fevereiro de 1972.Data publicação: 04/04/1977 |
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LEI 2287/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição de funções no Quadro do Pessoal Variável, e de cargo isolado de provimento em comissão, e da outras providências.Data publicação: 04/05/1977 |
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LEI 2286/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de tapumes e da outras providências.Data publicação: 29/04/1977 |
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LEI 2285/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais manterem em suas dependências recipientes coletores de lixo e da outras providências.Data publicação: 29/04/1977 |
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LEI 2284/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre ruídos urbanos e da outras providências.Data publicação: 29/04/1977 |
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LEI 2283/1977 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a denúncia de convênio e da outras providências.Data publicação: 28/04/1977 |
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