Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 724/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o contrato de locação de serviços de advogado.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 723/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 722/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 721/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 720/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação de verba orçamentária.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 719/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Cooperativa de consumo Popular dos Funcionários Públicos Municipais.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 718/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamentando o resgate de debito fiscais.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 717/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Sobre denominação de “Rua Getulio Vargas” a atual “Rua Três Cruzes”.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 716/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Considerando de utilidade pública a confederação Espírita Geral dos Estados Unidos do Brasil do Apostolo Paulo.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 715/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a ereção de um Busto do Ex-Presidente da Republica, Dr. Getulio Dornelles Vargas e outras providencias.
Data publicação: 20/12/1955
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