Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 714/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a associação dos Expedicionários Mogianos.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 713/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Criando o serviço de Assistência Rural.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 712/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamentando aprovação de plantas de construção, nas Praças: Praça Sacadura Cabral, João Pessoa, e Praça Firmina Santana.
Data publicação: 20/12/1955
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LEI 711/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre anulação de verba orçamentária.
Data publicação: 16/12/1955
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LEI 710/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito especial.
Data publicação: 16/12/1955
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LEI 709/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a anulação de verba orçamentária.
Data publicação: 16/12/1955
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LEI 708/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um credito suplementar.
Data publicação: 16/12/1955
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LEI 707/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 16/12/1955
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LEI 706/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 16/12/1955
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LEI 705/1955 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre contagem de tempo em que o funcionário esteve afastado por motivos de licença.
Data publicação: 16/12/1955
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