Leis e Normas
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LEI 693/1955 - Lei Ordinária Ementa: Que modifica Lei n° 492/53 e de outras providencias.Data publicação: 19/11/1955 |
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LEI 692/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a manutenção, pelo Município, de um Guarda Noturno.Data publicação: 14/11/1955 |
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LEI 691/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 14/11/1955 |
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LEI 690/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Pronto Socorro.Data publicação: 14/11/1955 |
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LEI 689/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o restabelecimento do Albergue Noturno nesta cidade.Data publicação: 10/11/1955 |
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LEI 688/1955 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 10/11/1955 |
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LEI 687/1955 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o senhor Prefeito Municipal a receber, em doação pura e simples, de uma faixa de terreno destinada à abertura de uma estrada.Data publicação: 10/11/1955 |
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LEI 686/1955 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 10/11/1955 |
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LEI 685/1955 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a concessão de sepultura gratuita no Cemitério Municipal.Data publicação: 10/11/1955 |
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LEI 684/1955 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 10/11/1955 |
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