Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LC 166/2022 - Lei Complementar Ementa: Altera a Lei Complementar nº 82, de 7 de janeiro de 2011, criando dispositivos para instituir a flexibilidade de horário, o fim da compensação de ponte de feriado e a falta abonada, na forma que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 20/06/2022 |
|
LC 165/2022 - Lei Complementar Ementa: Confere nova redação ao artigo 78 da Lei Complementar nº 82, de 7 de janeiro de 2011, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 04/03/2022 |
|
LC 164/2022 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre normas para o parcelamento de débitos pelo não pagamento das tarifas relativas ao consumo de água e utilização da rede de esgotos sanitários e demais serviços executados pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE, e dá outras providências.Data publicação: 10/02/2022 |
|
DL 156/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”Data publicação: 25/11/2022 |
|
DL 155/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”Data publicação: 25/11/2022 |
|
DL 154/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”Data publicação: 25/11/2022 |
|
DL 153/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.Data publicação: 24/10/2022 |
|
DL 152/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Título Honorifico de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.Data publicação: 07/10/2022 |
|
DL 151/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Titulo Honorifico de “Cidadão Mogiano”.Data publicação: 04/10/2022 |
|
DL 149/2022 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga do Titulo Honorifico de “Honra ao Mérito”.Data publicação: 08/08/2022 |
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados
