Leis e Normas
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LEI 7376/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 7.322, de 26 de dezembro de 2017.Data publicação: 28/08/2018 |
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LEI 7372/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução de reformas e manutenção de bens e próprios públicos, e dá outras providências.Data publicação: 06/08/2018 |
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LEI 7371/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.Data publicação: 17/07/2018 |
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LEI 7370/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Amigos de Bairro do Jardim Piatã I e II.Data publicação: 06/07/2018 |
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LEI 7369/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 06/07/2018 |
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LEI 7368/2018 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 06/07/2018 |
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LEI 7367/2018 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município de Mogi das Cruzes o evento conhecido como “Festival do Cambuci”, e dá outras providências.Data publicação: 06/07/2018 |
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LEI 7366/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 06/07/2018 |
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LEI 7365/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 06/07/2018 |
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LEI 7364/2018 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER-SP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 27/06/2018 |
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