Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LEI 7687/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento pelas agências bancárias de cadeiras de rodas, para serem utilizadas por clientes portadores de deficiência física e dá outras providências.Data publicação: 03/08/2021 |
|
LEI 7686/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a garantia de aquisição de livros para deficientes visuais e dá outras providências.Data publicação: 28/07/2021 |
|
LEI 7685/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 28/07/2021 |
|
LEI 7684/2021 - Lei Ordinária Ementa: Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Mogi Das Cruzes antes durante e após em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.Data publicação: 20/07/2021 |
|
LEI 7683/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 14/07/2021 |
|
LEI 7682/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 14/07/2021 |
|
LEI 7681/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação do Ginásio Poliesportivo Professor José Carlos Miller da Silveira - Tuta, e dá outras providências.Data publicação: 14/07/2021 |
|
LEI 7680/2021 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor do Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE, crédito adicional especial, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 14/07/2021 |
|
LEI 7679/2021 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor do Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE, crédito adicional especial, para- a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 14/07/2021 |
|
LEI 7678/2021 - Lei Ordinária Ementa: Inclui no Calendário oficial de festa de Festa e comemorações do Município de Mogi das Cruzes a Campanha Quebrando o Silêncio, no quarto sábado do mês de agosto.Data publicação: 13/07/2021 |
1 2 ... 110 111 112 [113] 114 115 116 ... 885 886 
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2025 Copyright - Todos os direitos reservados