Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7479/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Programas Educacionais - CEMPRE Professor Sérgio Moretti, e dá outras providências.
Data publicação: 10/07/2019
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LEI 7449/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 880187/2018, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2019
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LEI 7478/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha "Setembro Verde" no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/2019
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LEI 7477/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2019
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LEI 7448/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE a conceder isenção ou remissão das tarifas de água e de esgoto dos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no Município, e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2019
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LEI 7476/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Convênio nº 141/2018 - SICONV nº 877451/2018 com a União Federal, por intermédio do Ministério da Cultura/Secretaria da Economia Criativa, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2019
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LEI 7447/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2019
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LEI 7475/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 27/06/2019
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LEI 7474/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Abono Especial" aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2019
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LEI 7473/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de "Abono Especial" aos servidores municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/2019
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