Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 6727/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel- táxi, e dá outras providências.
Data publicação: 01/08/2012
Conteúdo:

LEI 7344/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2018
Conteúdo:

LC 140/2018 - Lei Complementar
Ementa: Altera as Leis Complementares nºs 133, de 26 de dezembro de 2017, e 4, de 17, de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/2018
Conteúdo:

LEI 7331/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2018.
Data publicação: 27/12/2017
Conteúdo:

LEI 7324/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as atividades de apresentações de artistas de rua em logradouros, praças, parques, feiras e espaços públicos do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2017
Conteúdo:

LEI 7320/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes para o período de 2018/2021, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2017
Conteúdo:

LEI 7295/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre dispositivos que envolvem atribuições, obrigações, deveres e direitos sobre o Conselho Mogiano de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – COMOMA e o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências.
Data publicação: 11/09/2017
Conteúdo:

LEI 7333/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, crédito adicional especial, para a finalidade que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2017
Conteúdo:

LEI 7332/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, crédito adicional especial, para a finalidade que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2017
Conteúdo:

LEI 7330/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regularização de edificações localizadas no Município de Mogi das Cruzes, promove a atualização do Cadastro Técnico Imobiliário, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2017
Conteúdo:

1 2 ... 108 109 110 [111] 112 113 114 ... 854 855