Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7555/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Habitação - SH, e com Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2020
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LEI 7554/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 3.173, de 1º de dezembro de 1987, e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2020
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LEI 7553/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Mogi Mais Água, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio aos proprietários rurais, e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2020
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LEI 7552/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Técnico de Enfermagem no Departamento de Rede Básica da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2020
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LEI 7551/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 07/01/2020
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LEI 7550/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 07/01/2020
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LEI 7549/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Suplementa a Lei nº 8069, de 26 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), observada sua alteração por intermédio da Lei nº 13.438, de 26 de abril de 2017, e institui a obrigatoriedade de uso de instrumentos que possibilitem o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista, tanto quanto demais riscos ao desenvolvimento psíquico das crianças no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 03/01/2020
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RES 44/2020 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 18/09/2020
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RES 43/2020 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura a ser iniciada em 1° de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2020
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RES 42/2020 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2020
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