Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7457/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor da Secretaria de Gestão Pública, crédito adicional especial, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/2019
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LEI 7439/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Prevenção ao H.P.V. (Papiloma Vírus Humano)" no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 14/01/2019
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LEI 7456/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 25/04/2019
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LEI 7438/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Convênio nº 1105/2018 com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 14/01/2019
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LEI 7455/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a criação de "parklets" no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2019
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LEI 7454/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Gestão de Programa - CGP + Mogi Ecotietê, e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/2019
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LEI 7437/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o acesso às informações previstas no Comunicado SDG nº 016/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2019
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LEI 7453/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 15/04/2019
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LEI 7452/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 15/04/2019
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LEI 7451/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 881858/2018/ME/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2019
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