Leis e Normas
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LEI 7299/2017 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio da Justiça Federal de Mogi das Cruzes – 33ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, para a finalidade que específica, e dá outras providências.Data publicação: 04/10/2017 |
LEI 7304/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de conteúdo na educação municipal extracurricularData publicação: 23/10/2017 |
LEI 7302/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.Data publicação: 17/10/2017 |
LEI 7298/2017 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Prêmio “Mogi – Educador por Excelência”, a ser concedido aos Professores e Diretores que atuam nas escolas municipais, e aos Coordenadores Pedagógicos das creches subvencionadas que compõem o Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providênciaData publicação: 04/10/2017 |
LEI 7296/2017 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes – APAE, para a finalidade que específica, e dá outras providências.Data publicação: 23/09/2017 |
LEI 7300/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.Data publicação: 06/10/2017 |
LEI 7297/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de equipamento público que específica.Data publicação: 27/09/2017 |
LEI 7294/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre redimensionamento de via pública.Data publicação: 29/08/2017 |
LEI 7293/2017 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Átrio.Data publicação: 01/08/2017 |
LEI 7292/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o período máximo de espera no atendimento aos usuários dos serviços de cartório público.Data publicação: 01/08/2017 |
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