Leis e Normas
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DL 82/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre comemoração aos 100 anos da Imigração Japonesa no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 22/08/2019 |
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DL 81/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a entrega de Título de “Cidadão Mogiano” ao Senhor Carlos Lapique, e dá outras providências.Data publicação: 15/08/2019 |
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DL 80/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a entrega de Título de “Cidadã Mogiana” à Senhora Débora Lapique, e dá outras providências.Data publicação: 08/08/2019 |
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DL 79/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título de “Cidadã Mogiana” e dá ainda outras providências.Data publicação: 03/07/2019 |
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DL 78/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título de “Cidadão Mogiano” e dá outras providências.Data publicação: 27/06/2019 |
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DL 77/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título de “Cidadão Mogiano” a personalidade que menciona e dá outras providências.Data publicação: 27/06/2019 |
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DL 76/2019 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga do Título de Honorifico de “Cidadão Mogiano”.Data publicação: 26/06/2019 |
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LEI 7548/2019 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, para as finalidades que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 27/12/2019 |
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LEI 7547/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo público de Contador no Instituto de Previdência Municipal - IPREM, e dá outras providências.Data publicação: 26/12/2019 |
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LEI 7546/2019 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União, para as finalidades que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 26/12/2019 |
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