Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7353/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 07/05/2018
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LEI 7345/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da área pública que especifica e autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel ao Serviço Social do Comércio – SESC, destinado à implantação de um Centro Cultural e Desportivo, e dá outras prov
Data publicação: 05/04/2018
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LEI 7343/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2018
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LEI 7342/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2018
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LEI 6727/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel- táxi, e dá outras providências.
Data publicação: 01/08/2012
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LEI 7344/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2018
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LC 140/2018 - Lei Complementar
Ementa: Altera as Leis Complementares nºs 133, de 26 de dezembro de 2017, e 4, de 17, de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/2018
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LEI 7331/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2018.
Data publicação: 27/12/2017
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LEI 7324/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as atividades de apresentações de artistas de rua em logradouros, praças, parques, feiras e espaços públicos do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2017
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LEI 7320/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes para o período de 2018/2021, e dá outras providências.
Data publicação: 11/12/2017
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