Leis e Normas
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LEI 7445/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 3.660, de 26 de dezembro de 1990, e dá outras providências.Data publicação: 28/01/2019 |
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LEI 7450/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).Data publicação: 29/03/2019 |
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LEI 7436/2019 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Mogiano de Atração de Investimentos e Geração de Empregos - PROMAE Emprega Mogi, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2019 |
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LEI 7435/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II "Dr. Weber Gonçalves Teixeira", e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2019 |
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LEI 7434/2019 - Lei Ordinária Ementa: Altera a legislação referente ao Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Mogi das Cruzes - CMAPD, e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2019 |
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LEI 7433/2019 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.543, de 15 de setembro de 1980, com suas posteriores modificações, que dispõe sobre construção, reconstrução, reforma e recomposição de calçadas ou passeios, e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2019 |
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LEI 7432/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.Data publicação: 08/01/2019 |
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LEI 7431/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 07/01/2019 |
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LEI 7371 t/2018 - Lei Ordinária Ementa: TesteData publicação: 31/05/2023 |
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LEI 7431/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 07/01/2019 |
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