Leis e Normas
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LEI 7360/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade - QPP, e dá outras providências.Data publicação: 08/06/2018 |
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LEI 7359/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão remunerada para exploração dos serviços e dependências do Terminal Rodoviário Geraldo Scavone.Data publicação: 08/06/2018 |
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LEI 7358/2018 - Lei Ordinária Ementa: Acresce parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 7.342, de 28 de março de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/05/2018 |
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LEI 7363/2018 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município de Mogi das Cruzes o evento conhecido como “Malhação do Zica”, e dá outras providências.Data publicação: 21/06/2018 |
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LEI 7362/2018 - Lei Ordinária Ementa: Institui o evento “Compartilhando Amor” no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 21/06/2018 |
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LEI 7361/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 21/06/2018 |
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LEI 7357/2018 - Lei Ordinária Ementa: Institui o “Dia Municipal da Paternidade e Maternidade Responsável” e dá outras providências.Data publicação: 23/05/2018 |
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LEI 7356/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 23/05/2018 |
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LEI 7355/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio público.Data publicação: 11/05/2018 |
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LEI 7354/2018 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 07/05/2018 |
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