Leis e Normas
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LEI 7319/2017 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 846930/2017, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que específica, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2017 |
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LEI 7315/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.691, de 27 de abril de 2012.Data publicação: 30/11/2017 |
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LEI 7314/2017 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação à ementa, ao caput do artigo 1º e seu § 2º e respectivo inciso I da Lei nº 7.094, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação de unidade administrativa na Coordenadoria da Guarda Municipal da Secretaria de Segurança.Data publicação: 30/11/2017 |
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LEI 7323/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 26/12/2017 |
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LEI 7322/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados ao transporte escolar, placa informativa exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade.Data publicação: 26/12/2017 |
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LEI 7321/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 19/12/2017 |
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LEI 7318/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 08/12/2017 |
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LEI 7317/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 08/12/2017 |
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LEI 7316/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 6.817, de 02 de agosto de 2013.Data publicação: 01/12/2017 |
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LEI 7308/2017 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, para a finalidade que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 08/11/2017 |
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