Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7362/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o evento “Compartilhando Amor” no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2018
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LEI 7361/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 21/06/2018
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LEI 7357/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal da Paternidade e Maternidade Responsável” e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2018
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LEI 7356/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2018
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LEI 7355/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio público.
Data publicação: 11/05/2018
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LEI 7354/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/05/2018
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LEI 7353/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 07/05/2018
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LEI 7345/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da área pública que especifica e autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel ao Serviço Social do Comércio – SESC, destinado à implantação de um Centro Cultural e Desportivo, e dá outras prov
Data publicação: 05/04/2018
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LEI 7343/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2018
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LEI 7342/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2018
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