Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LC 115/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera os atuais padrões de vencimentos e salários atribuídos aos cargos e empregos públicos que especifica; as exigências de habilitação e a classe para ingresso no cargo/emprego público que menciona, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2015
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LC 114/2015 - Lei Complementar
Ementa: Inclui os cargos de Professor de Educação Infantil - 30h, Professor "I" de Ensino Fundamental - 33h e Professor "11" de Ensino Fundamental - 30h no Anexo V-B da Lei Complementar no 83, de 7 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Data publicação: 31/03/2015
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LEI 7045/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2015
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LEI 7044/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2015
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LEI 7043/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera denominação de CEIC e dá outras providências
Data publicação: 08/04/2015
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LEI 7042/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 811504/2014/MS/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, e o Fundo Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, com interveniência do Municípi
Data publicação: 06/04/2015
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LEI 7041/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica na Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 31/03/2015
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LEI 7037/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Retifica o Termo de Aditamento ao Contrato de Consórcio Público celebrado entre os Municípios de Mogi das Cruzes, de Salesópolis, de Biritiba mirim, de Arujá e de Guararema, aprovado na 4° Assembleia Extraordinária do Consórcio Regional de Saúde de Serv
Data publicação: 27/03/2015
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LEI 7040/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2015
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LEI 7039/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação para o biênio 2015/2016, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação
Data publicação: 27/03/2015
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