Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6926/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Alteração da denominação de próprio público.
Data publicação: 24/06/2014
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LEI 6927/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5.914, de 18 de agosto de 2006, que dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/2014
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LEI 6925/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Termo de Compromisso nº 789995/2013 e seus Anexos celebrados entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas a
Data publicação: 24/06/2014
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LEI 6924/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 791477/2013, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas à regularização
Data publicação: 24/06/2014
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LEI 6923/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade - QPP, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2014
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LEI 6922/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 05/06/2014
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LEI 6921/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 6.817, de 2 de agosto de 2013, que proíbe a emissão de som por veículos automotores estacionados ou em movimento, em vias e logradouros públicos, acima dos limites estabelecidos, e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/2014
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LC 108/2014 - Lei Complementar
Ementa: Estabelece o Programa de Parcelamento de Débitos Tributários do Município de Mogi das Cruzes, concede remissão e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2014
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LEI 6920/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui “Dia Municipal contra a homofobia e Transfobia” no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/2014
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LEI 6919/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 29/05/2014
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