Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 6908/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 794463/2013, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Espor
Data publicação: 22/04/2014
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LEI 6905/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, objetivando mútua cooperação para desenvolver o atendimento médico de urgência e emergência, na modalidade
Data publicação: 14/04/2014
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LEI 6910/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.878/2014, de 08 de janeiro de 2014.
Data publicação: 23/04/2014
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LEI 6909/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade pública Municipal a Associação Mogiana Art. Sport.
Data publicação: 23/04/2014
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LEI 6906/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da “Associação Família do Alto”.
Data publicação: 15/04/2014
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LEI 6904/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo nº 6.235, de 30 de março de 2009, que dispõe sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais ativos da Câmara Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 09/04/2014
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LEI 6903/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6.233, de 30 de maço de 2009, que dispõe sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais ativos, na forma que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 09/04/2014
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LEI 6902/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas necessárias visando pleitear, junto à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a finalidade que especi
Data publicação: 09/04/2014
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LEI 6899/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Controle de Repasse nº 789793/2013, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas ao Programa espor
Data publicação: 07/04/2014
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LC 107/2014 - Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação ao artigo 125 da Lei Complementar nº 69, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre o estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal, integrante da estrutura básica da secretaria Municipal de Segurança, e dá ou
Data publicação: 01/04/2014
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