Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6969/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação do bem público de uso comum do povo que especifica, afetando-o à categoria de bem de uso especial, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2014
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LEI 6968/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Termo de Compromisso nº 0425.892-84/2014-SP e seu Anexo, celebrados entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações
Data publicação: 01/10/2014
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LEI 6967/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do emprego público que especifica no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo e Empregos Públicos Destinados à Extinção na Vacância, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2014
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LEI 6966/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em dação em pagamento, e dá outras providências.
Data publicação: 25/09/2014
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LEI 6957/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Coordenadoria da Escola de Governo e Gestão do Município de Mogi das Cruzes, suas Unidades Administrativas, os cargos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/09/2014
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LEI 2958/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por venda, mediante licitação na modalidade concorrência, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/2014
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LEI 6963/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da “Organização Não Governamental - Nova Esperança de Apoio à Educação, Cultura e Pesquisa”.
Data publicação: 18/09/2014
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LEI 6974/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/10/2014
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LEI 6975/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 06/10/2014
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LEI 6946/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento de instalação e de operação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/2014
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