Leis e Normas
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LEI 1684/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prazo para pagamento do preço dos lotes que forem alienados, na conformidade com a Lei nº 1.366, de 30 de Maio de 1963.Data publicação: 29/09/1967 |
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LEI 1683/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprovação do plano de obras trienal a ser executado pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências.Data publicação: 29/09/1967 |
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LEI 1682/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 15/09/1967 |
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LEI 1681/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.Data publicação: 15/09/1967 |
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LEI 1680/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.Data publicação: 04/09/1967 |
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LEI 1679/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.Data publicação: 04/09/1967 |
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LEI 1678/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação das Leis nº 944/54 e 1.427/64.Data publicação: 28/08/1967 |
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LEI 1677/2013 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências.Data publicação: 21/08/1967 |
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LEI 1676/1967 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar atribuído ao Poder Legislativo.Data publicação: 16/08/1967 |
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LEI 1675/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre elevação de vencimentos e representação atribuídos aos Secretários Municipais e dá outras providências.Data publicação: 16/08/1967 |
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