Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6430/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a utilização de giz antialérgico nas Instituições de Ensino Público do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 20/07/2010
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LEI 6429/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural- CMDR.
Data publicação: 20/07/2010
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LEI 6303/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes para o período de 2010/2013, e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/2009
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LEI 6245/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da “FAZENDA ALTERNATIVA SOLUÇÃO – FAZSOL”.
Data publicação: 20/05/2009
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LEI 1701/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a execução do orçamento durante o exercício de 1968.
Data publicação: 01/12/1967
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LEI 3642/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Municipais, e providencias correlata.
Data publicação: 21/11/1990
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LEI 3594/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho do Município.
Data publicação: 28/08/1990
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LEI 3098/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Pensão Mensal”, e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/1987
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LEI 2552/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.961, de 07 de Dezembro de 1970, Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1980
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LEI 1647/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre lançamento e arrecadação da Taxa de Licença de localização e funcionamento, bem como da renovação da licença e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/1967
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