Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6633/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2011
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LC 64/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre atualização monetária da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial urbana no Município de Mogi das Cruzes- IPTU para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2009
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LEI 223/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de diversos auxílios no corrente exercício.
Data publicação: 30/06/1950
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LEI 6632/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação da via pública.
Data publicação: 30/11/2011
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LEI 6631/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação da via pública.
Data publicação: 29/11/2011
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LC 61/2009 - Lei Complementar
Ementa: Altera o artigo 99 da Lei Complementar nº 35, de 05 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 60, de 13 de julho de 2009, e que dispõe sobre a instituição do Regime próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, e da ou
Data publicação: 07/10/2009
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LEI 203/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre denominação de Rua em Biritiba Mirim.
Data publicação: 11/04/1950
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LEI 6630/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação da via pública.
Data publicação: 29/11/2011
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LEI 200/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Assunto
Data publicação: 25/03/1950
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LC 63/2009 - Lei Complementar
Ementa: Confere nova redação ao artigo 25 da Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/2009
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