Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6621/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2011
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LC 60/2009 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 05 de julho de 2005, e acrescenta os artigos 27-A, 27-B, 27-C, 27-D, 27-E, 27-F, 43-A, 99-A, 99-B e 99-C e da outras providencias.
Data publicação: 13/07/2009
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LC 56/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (Mês) e às Empresas de Pequeno Porte (EPPs) de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providencias.
Data publicação: 01/10/2008
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LEI 6620/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Programas Educacionais - CEMPRE, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2011
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LEI 6619/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Reclassifica nível do cargo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/2011
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LC 59/2002 - Lei Complementar
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidentes sobre imóveis utilizados como templo de qualquer culto, e da outras providencias.
Data publicação: 06/05/2009
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LEI 6618/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
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LEI 6617/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
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LC 58/2009 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Prorrogação da Licença a Gestante e a Adotante, estabelece a adesão ao Programa e dá outras providencias.
Data publicação: 20/03/2009
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LEI 6616/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
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