Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3594/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho do Município.
Data publicação: 28/08/1990
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LEI 3098/1987 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Pensão Mensal”, e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/1987
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LEI 2552/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.961, de 07 de Dezembro de 1970, Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/1980
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LEI 1647/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre lançamento e arrecadação da Taxa de Licença de localização e funcionamento, bem como da renovação da licença e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/1967
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LEI 1646/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de terrenos.
Data publicação: 13/02/1967
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LEI 1689/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas de loteamento, de acordo com o Plano Diretor e dá outras providências.
Data publicação: 11/10/1967
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LEI 1706/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aberto de crédito adicional.
Data publicação: 06/12/1967
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LEI 1707/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aberto de crédito especial.
Data publicação: 18/12/1967
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LEI 1705/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre dispensa de reconhecimento de firma, os papéis oficiais e os requerimentos dirigidos aos órgãos da administração pública municipal, inclusive suas autarquias.
Data publicação: 06/12/1967
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LEI 1704/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de bens imóveis.
Data publicação: 06/12/1967
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