Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6639/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da "ASSOCIAÇÁ MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO GAROTA FM".
Data publicação: 12/12/2011
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LEI 1101/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 15/06/1960
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LEI 6638/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação DDBR do Alto Tietê.
Data publicação: 07/12/2011
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LEI 6637/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 08/12/2011
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LEI 6636/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 08/12/2011
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LC 66/2009 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Tabela II- item “E” da Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 29/12/2009
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LEI 6635/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 08/12/2011
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LEI 6634/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2011
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LC 67/2009 - Lei Complementar
Ementa: Revoga o artigo 174 da Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2009
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LC 65/2009 - Lei Complementar
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU a imóvel de propriedade de aposentado ou pensionista, na forma que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2009
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