Leis e Normas
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LEI 1703/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional.Data publicação: 05/12/1967 |
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LEI 1702/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.Data publicação: 04/12/1967 |
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LEI 1699/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional.Data publicação: 29/11/1967 |
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LEI 1698/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional a dá outras providências.Data publicação: 27/11/1967 |
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LEI 1696/1967 - Lei Ordinária Ementa: Que declara de Utilidade Pública o Tietê Futebol Clube de Mogi das Cruzes.Data publicação: 27/11/1967 |
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LEI 1696/1967 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre doação de um terreno ao Governo do Estado.Data publicação: 27/11/1967 |
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LEI 1695/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 16/11/1967 |
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LEI 1694/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 16/11/1967 |
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LEI 1693/1967 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Civil de Educação Braz Cubas.Data publicação: 30/10/1967 |
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LEI 1692/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 11/10/1967 |
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