Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6903/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6.233, de 30 de maço de 2009, que dispõe sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais ativos, na forma que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 09/04/2014
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LEI 6902/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas necessárias visando pleitear, junto à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a finalidade que especi
Data publicação: 09/04/2014
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LEI 6901/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 08/04/2014
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LEI 6900/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 08/04/2014
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LEI 6899/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Controle de Repasse nº 789793/2013, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, objetivando a execução de ações relativas ao Programa espor
Data publicação: 07/04/2014
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LEI 6898/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 02/04/2014
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LEI 6897/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 02/04/2014
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LEI 6896/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública - Associação Orquestra Sinfônica de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 02/04/2014
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LEI 6895/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema de Museus do Município de Mogi das Cruzes, cria o Fundo do Sistema de Museus do Município – FUSMM, e dá outras providências.
Data publicação: 01/04/2014
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LEI 6894/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.818, de 2 de agosto de 2013, que obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a manter visor do registro de operação visível para o consumidor.
Data publicação: 01/04/2014
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