Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6449/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 29/09/2010
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LEI 6448/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/09/2010
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LEI 6482/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 16/12/2010
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LEI 6447/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o uso de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas, e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/2010
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LEI 6446/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/2010
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LEI 6736/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Universidade Livre do Meio Ambiente de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/2012
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LEI 6599/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/10/2011
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LEI 6598/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição, composição, funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS – FUNDEB no âmbito municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 05/10/2011
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LEI 6481/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 16/12/2010
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LEI 6474/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 15 da Lei nº 6.227, de 1º de janeiro de 2009, que dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/2010
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