Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6455/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 14/10/2010
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LC 25/2003 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970, Código Tributário Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/2003
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LEI 6454/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere evento que especifica no Calendário Turístico de Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/2010
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LC 4/2001 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU trata de matéria correlata, e dá outras providências.
Data publicação: 17/12/2001
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LEI 6453/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/10/2010
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LEI 6452/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da “Organização Não Governamental- Adote Já”.
Data publicação: 07/10/2010
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LEI 6451/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 6.256, de 24 de junho de 2009, que institui o Programa de Concessão de Estágio de Estudantes, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2010
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LC 23/2003 - Lei Complementar
Ementa: Acrescente parágrafo único ao artigo 6° da Lei Complementar n° 4, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU trata de matéria correlata, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 6450/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.596, de 6 de março de 1997, que autoriza o Poder Executivo a alienar por doação à General Motors do Brasil Ltda. (GM do Brasil), os imóveis que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2010
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LEI 6483/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
Data publicação: 16/12/2010
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