Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6434/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 28/07/2010
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LC 15/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação os dispositivos dos artigos 4°, 7°, 8º e 9º da Lei Complementar nº2 de 17 de abril de 2001.
Data publicação: 08/04/2003
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LEI 6752/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/12/2012
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LEI 6433/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2.981, de 10 de dezembro de 1985, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 22/07/2010
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LEI 6751/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir ao Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional especial em favor das Secretarias Municipais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/2012
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LC 14/2003 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação aos incisos I e VIII, bem como, revoga o inciso IX, do artigo 8°, dando também nova redação ao artigo 10 da Lei Complementar nº2 de 17 de abril de 2001.
Data publicação: 19/03/2003
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LEI 6744/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/10/2012
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LEI 6743/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/10/2012
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LC 13/2003 - Lei Complementar
Ementa: Altera, parcialmente, a Lei Complementar nº10, de 17 de dezembro de 2002, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 28/02/2003
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LEI 6742/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/10/2012
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