Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LC 56/2008 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (Mês) e às Empresas de Pequeno Porte (EPPs) de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providencias.
Data publicação: 01/10/2008
Conteúdo:

LEI 6620/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro Municipal de Programas Educacionais - CEMPRE, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2011
Conteúdo:

LEI 6619/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Reclassifica nível do cargo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/2011
Conteúdo:

LC 59/2002 - Lei Complementar
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidentes sobre imóveis utilizados como templo de qualquer culto, e da outras providencias.
Data publicação: 06/05/2009
Conteúdo:

LEI 6618/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
Conteúdo:

LEI 6617/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
Conteúdo:

LC 58/2009 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa de Prorrogação da Licença a Gestante e a Adotante, estabelece a adesão ao Programa e dá outras providencias.
Data publicação: 20/03/2009
Conteúdo:

LEI 6616/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
Conteúdo:

LEI 6615/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM, e dá outras providências.
Data publicação: 25/10/2011
Conteúdo:

LC 57/2009 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a correção monetária da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2009, e da outras providencias.
Data publicação: 15/12/2008
Conteúdo:

1 2 ... 208 209 210 [211] 212 213 214 ... 875 876