Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6573/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/07/2011
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LEI 6723/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 12 da Lei nº 5.606 de 1º de abril de 2004; reabre o prazo estabelecido no § 4º de seu artigo 5º, e dá outras providências.
Data publicação: 16/07/2012
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LEI 6492/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes um crédito adicional especial para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/2010
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LEI 6572/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade — QPP, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6441/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o caput do artigo 57 e seu inciso III, o artigo 58 e o parágrafo único do artigo 60 da Lei n° 4.630, de 27 de junho de 1997, alterada pelas Leis n° 4.853, de 28 de dezembro de 1998, n° 5.742, de 23 de dezembro de 2004, n° 6.044, de 05 de outubro de
Data publicação: 31/08/2010
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LEI 6720/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2012
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LEI 6571/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica no Quadro de Pessoal Permanente da Municipalidade — QPP, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6570/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Contrato FEHIDRO 114/2011, celebrado com o Banco do Brasil S/A, Agente Financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6768/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Bairro da Vila Lavínia.
Data publicação: 10/01/2013
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LEI 6569/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a organização Criança Segura Safe Kids Brasil para a implementação do Programa Criança Segura Online para Educadores e Multiplicadores.
Data publicação: 18/07/2011
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