Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6565/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros a fundo perdidos, mediante repasse da União, por intermédio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6760/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/01/2013
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LEI 6759/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 10/01/2013
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LEI 6564/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros a fundo perdidos, mediante repasse da União, por intermédio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6758/2013 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação para o biênio de 2013/2014, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação.
Data publicação: 02/01/2013
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LEI 6563/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para substituir o enunciado do Convênio nº 1, de 11 de janeiro de 2011, celebrado entre o Município de Mogi das Cruzes e a Associação Esportiva Juventude, para a finalidade que especifica, e dá outras providênci
Data publicação: 18/07/2011
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LEI 6756/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e denomina Centro de Referência e Atenção a Saúde da Mulher "Dra. Mieko Koike Mori" a Clínica Pró-Mulher I, instalada nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2012
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LEI 6754/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção e guarda de veículos infratores da legislação de trânsito (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro) e da legislação municipal de transportes ou envolvidos em delitos
Data publicação: 18/12/2012
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LC 16/2003 - Lei Complementar
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido no inciso IV, do artigo 20, da Lei Complementar nº10 de 17 de dezembro de 2002.
Data publicação: 22/05/2003
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LEI 6753/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o telefone do Disque-Denúncia nos veículos empregados no serviço de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2012
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