Leis e Normas
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LEI 6369/2010 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a OMUNDI – Organização Mundial, Diplomática das Igrejas para o Progresso e Paz das Nações.Data publicação: 12/04/2010 |
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LEI 6368/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para os fins que especifica e dá outras providências.Data publicação: 01/04/2010 |
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LEI 6664/2012 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes contendo mensagens relativas à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 06/01/2012 |
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LEI 6484/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.Data publicação: 16/12/2010 |
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LEI 6508/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 11/01/2011 |
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LEI 6367/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 31/03/2010 |
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LEI 6072/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 30/11/2007 |
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LEI 6366/2010 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP, e dá outras providências.Data publicação: 30/03/2010 |
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LEI 6507/2011 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 6.449, de 29 de setembro de 2010, que dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 11/01/2011 |
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LEI 6071/2007 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercícios de 2008.Data publicação: 29/11/2007 |
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