Leis e Normas
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LEI 6419/2010 - Lei Ordinária Ementa: Altera o caput do artigo 1º, o caput do artigo 2º com acréscimo de parágrafo único a este, da Lei nº 5.947, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a outorga de permissão para exploração dos serviços de transporte individualizado de passageiros em veíData publicação: 01/07/2010 |
LEI 6418/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 28/06/2010 |
LEI 6555/2011 - Lei Ordinária Ementa: Concede os benefícios de que trata o inciso III do artigo 3º da Lei nº 6.284, de 2009, à empresa Akenathon Arquitetura e Construção Ltda., e dá outras providências.Data publicação: 06/07/2011 |
LEI 6417/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 28/06/2010 |
LEI 6735/2012 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica.Data publicação: 28/08/2012 |
LEI 6416/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 28/06/2010 |
LEI 6415/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 28/06/2010 |
LEI 6414/2010 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Centro de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 28/06/2010 |
LEI 6554/2011 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial para a finalidade que especifica, e dá outras providências correlatadas.Data publicação: 04/07/2011 |
LEI 6734/2012 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 28/08/2012 |



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