Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6197/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 11/12/2008
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LEI 6031/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na Supervisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/2007
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LEI 6030/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “ASSEMBLÉIA DE DEUS MISSIONÁRIA”.
Data publicação: 22/08/2007
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LEI 6196/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/12/2008
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LEI 6195/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa “Turismogi” de incentivo a empreendimentos prestadores de serviço com características de complexo turístico, e dá outras providências.
Data publicação: 05/12/2008
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LEI 6322/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/12/2009
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LEI 6321/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Praça Otaviano Augusto Marinho Malta Moreira – Totó”, o logradouro inominado que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/2009
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LEI 6194/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2009.
Data publicação: 02/12/2008
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LEI 6320/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Mogi das Cruzes o “Dia do Ciclista”.
Data publicação: 27/11/2009
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LEI 6029/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 6.006, de 05 de julho de 2007.
Data publicação: 06/08/2007
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