Leis e Normas
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LEI 6118/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE para abrir um credito adicional especial, e dá outras providencias.Data publicação: 24/03/2008 |
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LEI 6246/2009 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.429, de 05 de novembro de 2002.Data publicação: 20/05/2009 |
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LEI 6244/2009 - Lei Ordinária Ementa: Altera o artigo 1º da lei nº 6.108, de 18 de janeiro de 2008, que dispõe sobre serviços de vigilância nas áreas de auto-atendimentos nas instituições bancárias.Data publicação: 27/04/2009 |
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LEI 6243/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação via pública que especifica.Data publicação: 15/04/2009 |
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LEI 6117/2008 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/03/2008 |
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LEI 6242/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe de denominação de praça pública que especifica.Data publicação: 15/04/2009 |
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LEI 6241/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa Itacel Mogi Indústria e Comércio de Plásticos Granulados Ltda., a área de terreno municipal que especifica, e da outras providências.Data publicação: 13/04/2009 |
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LEI 6240/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e transformação das funções públicas que especifica, e dá outras providencias.Data publicação: 03/04/2009 |
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LEI 6116/2008 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Lar da Criança Sant’Ana.Data publicação: 17/03/2008 |
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LEI 6239/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar por doação, á Congregação das Irmãs Ursulinas da Sagrada Família o imóvel que especifica, e da outras providências.Data publicação: 03/04/2009 |
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