Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6044/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta § 4º ao artigo 58 da Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997, alterado pela Lei nº 5.742, de 23 de dezembro de 2004.
Data publicação: 05/10/2007
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LEI 6207/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6.194, de 2 de dezembro de 2008, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2009.
Data publicação: 15/12/2008
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LEI 6206/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permutar imóveis municipais com área particular que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6036/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera, nas partes que especifica, a Lei nº 4.472, de 22 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar áreas de terrenos pertencentes ao patrimônio municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2007
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LEI 6205/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público.
Data publicação: 12/12/2008
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LEI 6047/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da “DISLEXIA ORGANIZAÇÃO MOGIANA – DOM.
Data publicação: 09/10/2007
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LEI 6046/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 10/10/2007
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LEI 6043/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/10/2007
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LEI 6327/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2010.
Data publicação: 14/12/2009
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LEI 6042/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga a instalação de medidores individuais do consumo de água em novos condomínios e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2007
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