Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6133/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Cria e denomina “Albert Bruce Sabin” a Unidade de Pronto Atendimento Infantil Pró- Criança na Av. Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 51, Vila Mogilar, nesta cidade e dá outras providências.
Data publicação: 15/05/2008
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LEI 6132/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo ao Contrato de Concessão nº 48, de 5 de julho de 2002, firmado entre o Município de Mogi das Cruzes e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, nos termos da Lei nº 5.
Data publicação: 08/05/2008
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LEI 6131/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Parque Centenário da Integração Japonesa”, e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2008
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LEI 6130/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da pesca nas águas das barragens dos Rios Biritiba Mirim, Jundiaí e Taiaçupeba, nos limites do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/2008
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LEI 6261/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Mogi das Cruzes a se habilitar ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pelo Governo Federal pela Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 6.819, de 13 de abril de 2009, na forma que
Data publicação: 06/07/2009
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LEI 6129/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das festividades e dá outras providências.
Data publicação: 28/04/2008
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LEI 6260/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa Bandeirante Energia S.A., para os fins que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 25/06/2009
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LEI 6259/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 25/06/2009
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LEI 6258/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde – UBS do Distrito de Taiaçupeba.
Data publicação: 25/06/2009
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LEI 6128/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga as companhias de telefonia a disponibilizar telefones públicos a pessoas com necessidade especial auditiva, em locais que determina, e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2008
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