Leis e Normas
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LEI 5823/2005 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação a dispositivos contidos na Lei nº 4.593, de 06 de janeiro de 1997 e posteriores alteraçõesData publicação: 21/10/2005 |
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LEI 5547/2003 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial, destinado a custear despesa com a contrapartida do Município de Mogi das Cruzes no INFOCRIM, e da outras providências.Data publicação: 03/11/2003 |
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LEI 5667/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.Data publicação: 01/07/2004 |
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LEI 5666/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura a era iniciada em 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências.Data publicação: 30/06/2004 |
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LEI 5546/2003 - Lei Ordinária Ementa: Altera o inciso XVIII do artigo 4 da Lei nº 5.500, de 30 de maio de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes, e da outras providências.Data publicação: 03/11/2003 |
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LEI 5822/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica municipal da “Associação dos Moradores do Bairro Jardim Modelo”.Data publicação: 20/10/2005 |
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LEI 5665/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a era iniciada em 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências.Data publicação: 30/06/2004 |
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LEI 5821/2005 - Lei Ordinária Ementa: Obriga os estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes a disposição de seus usuários, e da outras providencias.Data publicação: 07/10/2005 |
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LEI 5545/2003 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso especial de bens municipais para fins de moradia, e da outras providências.Data publicação: 03/11/2003 |
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LEI 5820/2005 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana de Luta Antimanicomial, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes e da outras providencias.Data publicação: 07/10/2005 |
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