Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5829/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município, o “Dia da Imigração Libanesa”.
Data publicação: 04/11/2005
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LEI 5560/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 5559/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 5828/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Oficialize e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município os eventos que especifica e da outras providencias.
Data publicação: 04/11/2005
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LEI 5558/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 5557/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa ARV INDÚSTRIA DE MÁQ. DE EMBALAGENS E COM. PEÇAS LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 5556/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 08/12/2003
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LEI 5678/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei do Zoneamento Urbano do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 21/07/2004
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LEI 5827/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa Alla Brasil Ltda., o imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 03/11/2005
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LEI 5555/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transferência de categoria de bem público e autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante concorrência, a área que especifica
Data publicação: 08/12/2003
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