Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5418/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/10/2002
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LEI 5163/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE convênio que especifica.
Data publicação: 21/12/2000
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LEI 5417/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “SEMANA SAÚDE NOS PARQUES E PRAÇAS”, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2002
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LEI 5162/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação e denominação do Centro de convivência Infantil – CCI que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/12/2000
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LEI 5417/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a “SEMANA SAÚDE NOS PARQUES E PRAÇAS”, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2002
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LEI 5161/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar por doação, ou concessão de direito real de uso, observada a Legislação aplicável à espécie, área de terreno municipal ao Centro de Convivência da 3ª Idade “Renascer” de Mogi das Cruzes, e dá outra
Data publicação: 19/12/2000
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LEI 5416/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Desafeta da classe de bens de uso comum do povo áreas de terrenos municipais situadas no Loteamento Residencial Mirage, no Bairro do Jundiaí; autoriza a sua permuta por outras áreas de propriedade particular, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2002
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LEI 5415/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo área de terreno municipal constituída de parte da Rua Guaratinguetá, situada entre a Estrada Municipal Parquelândia e Quadra 103 do Loteamento Parquelândia, no Bairro do Taboão; autoriza a permuta de imó
Data publicação: 30/09/2002
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LEI 5299/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2002.
Data publicação: 30/11/2001
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LEI 5160/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 14/12/2000
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