Leis e Normas
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LEI 5301/2001 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Semana da Gratidão” e da outras providências.Data publicação: 05/12/2001 |
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LEI 5169/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 5.121, de 28 de setembro de 2000.Data publicação: 26/12/2000 |
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LEI 5300/2001 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamentos com a Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e da outras providências.Data publicação: 03/12/2001 |
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LEI 5168/2000 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-112”, ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 26/12/2000 |
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LEI 5167/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do IPTU e taxas anexas no exercício de 2001, e dá outras providências.Data publicação: 21/12/2000 |
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LEI 5166/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar com a União, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, o Convênio que especifica.Data publicação: 21/12/2000 |
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LEI 5165/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.Data publicação: 21/12/2000 |
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LEI 5420/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio de cooperação técnica com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP, Diretoria Regional de Mogi das Cruzes (CIESP/MOGI), para os fins que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 08/10/2002 |
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LEI 5419/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 03/10/2002 |
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LEI 5164/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre constituição e doação de área desmembrada do imóvel que compreende o Centro Municipal de Esporte e Lazer “Professora Botyra Camorim Gatti”, através da Lei nº 4.675, de 29 de setembro de 1997, e dá outras providências.Data publicação: 21/12/2000 |
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