Leis e Normas
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LEI 5410/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MULT – FAC FACAS INDUSTRIAIS LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 30/09/2002 |
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LEI 5157/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificação parcial da Lei nº 2.683, de 16 de agosto de 1982, alterando-se a ZUD localizada à Estrada Mogi-Salesópolis, Km 05 para ZR-6.Data publicação: 14/12/2000 |
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LEI 5409/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência da concessão de direito real de uso de área municipal, outorgada à Assistência Social da Paróquia de Nossa Senhora do Carmo de Mogi das Cruzes.Data publicação: 30/09/2002 |
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LEI 5294/2001 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública.Data publicação: 13/11/2001 |
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LEI 5156/2000 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o Corredor de Uso Múltiplo REM-119, ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 14/12/2000 |
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LEI 5293/2001 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública que especifica, e da outras providências.Data publicação: 13/11/2001 |
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LEI 5408/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa APS TELECOM LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 26/09/2002 |
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LEI 5155/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transformação das Creches e Centros de Convivência Infantil – CCI, que especifica, em Centros de Convivência Infantil Integrados – CCIIs.Data publicação: 07/12/2000 |
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LEI 5407/2002 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes – APAE, e dá outras providências.Data publicação: 18/09/2002 |
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LEI 5292/2001 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5.277, de 10 de outubro de 2001.Data publicação: 08/11/2001 |
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