Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5423/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para auxiliar, com um caminhão poli-guindaste pertencente à frota municipal, os trabalhos de demolição e retirada de escombros das dependências do Grêmio Recreativo e Cultural, Escola de Samba Acadêmicos do São
Data publicação: 09/10/2002
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LEI 5307/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa BMI Eletrônica Indústria e Comércio LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5306/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa AVA Usinagem E Manutenção LTDA. – ME, o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5422/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa V. GONÇALVES ROCHA - ME, o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2002
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LEI 5171/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o Corredor de Uso Múltiplo “REM-117”, ao Artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 26/12/2000
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LEI 5305/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Restaura a Unidade Fiscal do Município de Mogi das Cruzes – UFM, e da outras providências
Data publicação: 11/12/2001
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LEI 5421/2002 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa NATAIR ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA. ME, o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/2002
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LEI 5170/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao Artigo 1º, da Lei nº 5.120, de 28 de setembro de 2.000
Data publicação: 26/12/2000
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LEI 5303/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com a União, por intermédio do Ministério da Educação representado pela Secretaria de Educação Fundamental, para os fins que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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LEI 5302/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Desincorpora da classe de bem de uso comum do povo a área de propriedade municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 10/12/2001
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