Leis e Normas
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LEI 5041/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.Data publicação: 10/04/2000 |
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LEI 4834/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecendo normas e outorga por Concessão e da outras providências.Data publicação: 18/11/1998 |
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LEI 5040/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação aos artigos 2º, da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998, ampliando a “REM-26”.Data publicação: 10/04/2000 |
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LEI 4854/1998 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.836, de 20 de Novembro de 1998.Data publicação: 28/12/1998 |
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LEI 5039/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera parcialmente dispositivos do artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 10/04/2000 |
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LEI 5038/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da entidade que especifica.Data publicação: 05/04/2000 |
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LEI 5037/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação aos artigos 31, 32, 33 e 67 da Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998, dando ainda outras providências.Data publicação: 05/04/2000 |
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LEI 4962/1999 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo, a ceder, por empréstimo, à Prefeitura do Município de Biritiba Mirim, viatura com designação de servidores especializados na captura de cães.Data publicação: 26/10/1999 |
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LEI 4961/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 19/10/1999 |
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LEI 5036/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.641, de 20 de novembro de 1990, e dá outras providências.Data publicação: 31/03/2000 |
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