Leis e Normas
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LEI 5194/2001 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.821.Data publicação: 23/02/2001 |
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LEI 5057/2000 - Lei Ordinária Ementa: Concede prazo para atendimento da exigência prevista no inciso III, do artigo 2º da Lei nº 4.316, de 09 de janeiro de 1995.Data publicação: 08/05/2000 |
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LEI 5193/2001 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aparelhos de diversões, jogos eletrônicos autorizados e congêneres.Data publicação: 23/02/2001 |
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LEI 5056/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para permutar imóvel municipal com áreas particulares que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 08/05/2000 |
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LEI 5192/2001 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação ao artigo 1° e ao inciso I do artigo 2° da Lei n° 5.042, de 11 de abril de 2000.Data publicação: 22/02/2001 |
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LEI 5055/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.683, de 16 de agosto 1982.Data publicação: 05/05/2000 |
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LEI 4973/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 18/11/1999 |
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LEI 5191/2001 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Conselho Municipal de Transportes COMUTRAN, definindo sua composição, atribuições e funcionamento, e da outras providências.Data publicação: 22/02/2001 |
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LEI 4972/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 18/11/1999 |
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LEI 5054/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.485, de 29 de março de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, e dá outras providências.Data publicação: 05/05/2000 |
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