Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5032/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas para o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2000
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LEI 4954/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 5032/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas para o parcelamento de débitos de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal e da outras Providências.
Data publicação: 27/03/2000
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LEI 4952/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazos e dá outras providências.
Data publicação: 13/10/1999
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LEI 4853/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997.
Data publicação: 28/12/1998
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LEI 5031/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a renovação do Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança de Pública e o Município de Mogi das Cruzes para execução de serviços de bombeiros.
Data publicação: 24/03/2000
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LEI 4852/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Braz Cubas- UBC, e da outras providências.
Data publicação: 17/12/1998
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LEI 5030/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.080, 11 de outubro de 1993, que estabelece benefícios fiscais e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2000
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LEI 4851/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.872, de 07 de dezembro de 1984.
Data publicação: 17/12/1998
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LEI 5028/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 22/03/2000
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