Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4982/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 02/12/1999
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LEI 5200/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro Esportivo Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 22/03/2001
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LEI 5199/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura da via publicada que especifica.
Data publicação: 22/03/2001
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LEI 4981/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 02/12/1999
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LEI 4980/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 02/12/1999
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LEI 4979/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre remissão de créditos tributários, e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/1999
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LEI 4978/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Alteram dispositivos da Lei nº 4.733, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/1999
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LEI 4977/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/1999
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LEI 5198/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei de Zoneamento.
Data publicação: 16/03/2001
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LEI 5197/2001 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a disciplina do controle de cães e outros animais e da outras providências.
Data publicação: 16/03/2001
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