Leis e Normas
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LEI 5022/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação à “REM-14”, constante do Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 14/03/2000 |
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LEI 4846/1998 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1999.Data publicação: 17/12/1998 |
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LEI 4845/1998 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio de cooperação com a Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A- EMPLASA.Data publicação: 17/12/1998 |
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LEI 4944/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda de arma branca às crianças ou adolescentes, e dá outras providências.Data publicação: 27/09/1999 |
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LEI 5021/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de botões de controle de elevadores em edifícios sinalizados também por caracteres em processo Braille e dispositivo sonoro de identificação do andar onde o elevador encontra-se parado, dando ainda outras providências.Data publicação: 14/03/2000 |
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LEI 4844/1998 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971- Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi das Cruzes, e da outras providências.Data publicação: 15/12/1998 |
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LEI 4943/1999 - Lei Ordinária Ementa: Altera as nomenclaturas dos cargos e funções que especifica, adota regimes jurídicos diferenciados para os servidores municipais, e dá outras providências.Data publicação: 27/09/1999 |
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LEI 4843/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 14/12/1998 |
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LEI 4942/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, e dá outras providências.Data publicação: 17/09/1999 |
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LEI 4842/1998 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.Data publicação: 11/12/1998 |
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